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Quais os benefícios fiscais do ICMS?
Entenda quais são os benefícios fiscais do ICMS e como eles costumam funcionar
Benefícios fiscais do ICMS: você sabe quais são e como funcionam?
Leia o artigo que preparamos sobre o assunto, conheça mais sobre o tributo, entenda o que, de fato, são benefícios fiscais e como eles funcionam quando se trata do ICMS.
Nosso material aborda um assunto relevante, que vai ajudar sua empresa a otimizar seus processos e a enxugar os gastos do seu empreendimento.
Então, fique com a gente até o final e faça uma excelente leitura!
O que é o ICMS?
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Sua incidência se dá sempre que houver a venda e a movimentação de mercadorias.
Dentre as leis que falam sobre ele, temos a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155, inciso II.
Também temos a Lei 87, de 13 de setembro de 1996, também chamada “Lei Kandir”, a qual trata diretamente sobre ela.
É um imposto cuja competência para legislá-lo é dos estados e, devido a isso, costuma possuir regras diferentes quanto a apuração.
Na verdade, trata-se de um dos mais complexos tributos, cujas alíquotas e forma de calculá-lo podem variar dependendo do tipo de produto, características de quem está adquirindo e tipo de operação que está sendo realizada.
Ainda, por estar diretamente relacionado ao consumo, ou seja, quanto mais produtos vendidos, possivelmente, maiores os valores que serão arrecadados, ele é um dos que oferece maior carga tributária para a empresa.
E, antes de a gente seguir para o próximo tópico, o que você acha de conhecer alguns artigos que vão ajudar a ter uma gestão ainda mais eficiente do seu negócio?
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O que são benefícios fiscais?
Sabendo disso e levando em consideração a carga tributária que empresas geralmente tendem a suportar, o governo frequentemente busca criar estratégias de benefícios fiscais.
Inicialmente, a fim de que a gente possa entender melhor sobre ele, é importante que a gente possa diferenciar benefícios fiscais de incentivos fiscais.
Na verdade, o que ocorre é que ambos estão ligados ao menor pagamento de tributos pela sua empresa, tendo bem poucas diferenças.
Dito isso, é importante saber que o benefício fiscal consiste em um termo genérico, o qual também engloba os incentivos fiscais.
Sendo assim, de acordo com o glossário da Secretaria do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento, podemos entender como o ato de reduzir, diretamente ou de maneira indireta, o valor pago de tributos pagos pelas empresas, decorrente de leis ou normativos específicos.
Ainda, ele traz que o reconhecimento de benefícios fiscais se dá por meio de Convênios que tenham sido celebrados pelo Distrito Federal e pelos estados.
Já o incentivo fiscal, de acordo com o respectivo glossário, seria a concessão de uma redução ou a isenção de tributo com o objetivo de favorecer um dado setor, também com o propósito de auxiliar locais carentes de recursos e de promover o equilíbrio na distribuição brasileira de renda.
Lembrando que ambos podem ser oferecidos nos mais diversos tributos cobrados pelo governo.
O vídeo abaixo ajudará você a entender melhor sobre o assunto:
Tratando-se do ICMS, como se trata de um imposto cuja competência é estadual, podem haver vários benefícios diferentes.
Por exemplo, tratando-se do estado do Paraná, temos o “Paraná Competitivo”, o qual tem como objetivo a geração de emprego e de renda.
Ele foi instituído pelo Decreto 6.434, de 16 de março de 2017 e, dentre as vantagens, permite:
- Que o ICMS incremental, aquele que é gerado pelo empreendimento a partir da realização de novos negócios, seja parcelado;
- Transferência os créditos relativos ao ICMS;
- O uso de créditos presumidos ao atuar no e-commerce, dentre outros.
Geralmente, os estados costumam oferecer uma lista variada de benefícios fiscais, é necessário encontrar o contexto do seu negócio, conhecer os disponibilizados e compreender o que mais está alinhado às necessidades da sua empresa.
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Como vimos, contar com benefícios fiscais é uma estratégia importante, a qual vai ajudar você a enxugar seus gastos com tributos.
Porém, tratando-se do ICMS, costuma-se ter uma variável de benefícios considerável, sendo importante contar com apoio de quem entende para saber a existência daqueles que possam ser usufruídos pelo seu empreendimento, como aderir e usá-los da maneira correta.
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