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CNPJ inapto: descubra agora o que pode acontecer com a empresa nesses casos
Veja agora o que esse problema pode ocasionar em sua empresa e como solucionar.
Muitos problemas podem impedir a manutenção de sua empresa, como um CNPJ inapto. Muitas vezes até nos pegam desprevenidos se não estivermos bem informados. É extremamente necessário estar atento a essa questão para que sua empresa não fique inoperante devido ao cumprimento inadequado.
Para saber melhor sobre o que significa estar com o CNPJ inapto e o que isso pode causar em sua empresa, continue lendo este artigo.
Boa leitura!
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O que é CNPJ inapto?
Quando o CNPJ (Código Nacional das Pessoas Jurídicas) indica que a situação cadastral da empresa é inapta, isso significa basicamente que o CNPJ não fornece dados, demonstrativos ou demonstrações contábeis por dois anos consecutivos, então ele é considerado inapto perante a Receita Federal.
Por exemplo, se o governo não receber nenhuma documentação ou relatório durante dois anos consecutivos, a empresa é considerada inapta perante a Receita Federal. Alguns desses documentos são:
- DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma das obrigações para optantes pelo Simples Nacional;
- PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples;
- RAIS – Relação Anual de Informações e Salários;
- GFIP – Informações à Previdência Social;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
O que acontece quando o CNPJ está inapto?
Não é novidade que o sucesso e o crescimento futuro de toda empresa dependem do cumprimento das regras e regulamentações em nosso setor. O status inapto do CNPJ de sua empresa causará danos à reputação de sua empresa.
Além disso, os líderes podem ser responsabilizados por quaisquer dívidas contraídas pela empresa se o problema não for resolvido.
Além disso, sua empresa poderá perder seu CNPJ e ser incluída no Cadastro de Informações de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin). Como resultado, sua empresa poderá enfrentar sérias punições, inclusive ser multada e intimada.
Algumas das penalidades para esses casos são:
- Impedimento de participar de novas inscrições;
- Possibilidade de baixa de ofício da inscrição;
- Impossibilidade de utilização a inscrição para fins cadastrais;
- Ter a anulação de documentos fiscais;
- Sócios serão responsabilizados pelos débitos em cobrança do CNPJ em questão.
Como regularizar o CNPJ inapto?
Você deve garantir o cumprimento de todas as suas obrigações para garantir o sucesso de seu negócio. Entretanto, se algo der errado, você deve saber como reagir adequadamente para se livrar de problemas.
Se você tiver um CNPJ inapto, talvez consiga resolver o problema apresentando certa documentação. Há dois processos associados a esta questão:
- Regularização das omissões;
- Regularização da inaptidão.
Veja como regularizar a situação cadastral do seu CNPJ:
- Acesse o site da Receita Federal e pesquise pela Situação Fiscal para consultar as pendências;
- Gere um relatório;
- Providencie os documentos necessários;
- Faça o pagamento dos débitos em atraso.
Tenha o respaldo especializado da Delta Center Contabilidade
Ao longo deste artigo, você já foi informado sobre a importância de manter seu CNPJ regularizado perante o governo. Nós, a Delta Contabilidade, estamos aqui para evitar que você obtenha um CNPJ inapto e outros problemas!
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