Afinal, o que acontece quando o CNPJ está inapto?

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CNPJ inapto: descubra agora o que pode acontecer com a empresa nesses casos

Veja agora o que esse problema pode ocasionar em sua empresa e como solucionar.

Muitos problemas podem impedir a manutenção de sua empresa, como um CNPJ inapto. Muitas vezes até nos pegam desprevenidos se não estivermos bem informados. É extremamente necessário estar atento a essa questão para que sua empresa não fique inoperante devido ao cumprimento inadequado.

Para saber melhor sobre o que significa estar com o CNPJ inapto e o que isso pode causar em sua empresa, continue lendo este artigo.

Boa leitura!

Empreendedor, confira também os artigos listados abaixo.

O que é CNPJ inapto?

Quando o CNPJ (Código Nacional das Pessoas Jurídicas) indica que a situação cadastral da empresa é inapta, isso significa basicamente que o CNPJ não fornece dados, demonstrativos ou demonstrações contábeis por dois anos consecutivos, então ele é considerado inapto perante a Receita Federal. 

Por exemplo, se o governo não receber nenhuma documentação ou relatório durante dois anos consecutivos, a empresa é considerada inapta perante a Receita Federal. Alguns desses documentos são:

  • DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma das obrigações para optantes pelo Simples Nacional;
  • PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples;
  • RAIS – Relação Anual de Informações e Salários;
  • GFIP – Informações à Previdência Social;
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

O que acontece quando o CNPJ está inapto?

Não é novidade que o sucesso e o crescimento futuro de toda empresa dependem do cumprimento das regras e regulamentações em nosso setor. O status inapto do CNPJ de sua empresa causará danos à reputação de sua empresa. 

Além disso, os líderes podem ser responsabilizados por quaisquer dívidas contraídas pela empresa se o problema não for resolvido. 

Além disso, sua empresa poderá perder seu CNPJ e ser incluída no Cadastro de Informações de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin). Como resultado, sua empresa poderá enfrentar sérias punições, inclusive ser multada e intimada.

Algumas das penalidades para esses casos são:

  • Impedimento de participar de novas inscrições;
  • Possibilidade de baixa de ofício da inscrição;
  • Impossibilidade de utilização a inscrição para fins cadastrais;
  • Ter a anulação de documentos fiscais;
  • Sócios serão responsabilizados pelos débitos em cobrança do CNPJ em questão.

Como regularizar o CNPJ inapto?

Você deve garantir o cumprimento de todas as suas obrigações para garantir o sucesso de seu negócio. Entretanto, se algo der errado, você deve saber como reagir adequadamente para se livrar de problemas. 

Se você tiver um CNPJ inapto, talvez consiga resolver o problema apresentando certa documentação. Há dois processos associados a esta questão: 

  • Regularização das omissões;
  • Regularização da inaptidão.

Veja como regularizar a situação cadastral do seu CNPJ:

  1. Acesse o site da Receita Federal e pesquise pela Situação Fiscal para consultar as  pendências;
  2. Gere um relatório; 
  3. Providencie os documentos necessários;
  4. Faça o pagamento dos débitos em atraso. 

Tenha o respaldo especializado da Delta Center Contabilidade

Ao longo deste artigo, você já foi informado sobre a importância de manter seu CNPJ regularizado perante o governo. Nós, a Delta Contabilidade, estamos aqui para evitar que você obtenha um CNPJ inapto e outros problemas!   

Entre em contato conosco agora mesmo, solucione e evite futuros problemas relacionados a CNPJ inapto.

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CNPJ inapto: descubra agora o que pode acontecer com a empresa nesses casos. Para saber mais informações, confira o nosso artigo.
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