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Como fazer a baixa de empresa? Confira todo o processo!
Você vai aprender o que é a baixa de empresa, por que fazer, como fazer e quais documentos guardar. Tudo explicado de forma simples e prática.
Você decidiu encerrar as atividades da sua empresa e quer saber como fazer a baixa, de forma correta e legal?
Neste artigo, vamos explicar todo o processo para que você não tenha dores de cabeça, nem problemas com a Receita Federal, os órgãos estaduais e municipais, os funcionários e os fornecedores.
Confira!
O que é a baixa de empresa?
A baixa de empresa é o ato de cancelar o registro da empresa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Prefeitura, INSS, FGTS e o sindicato da categoria.
Ao fazer a baixa, a empresa deixa de existir juridicamente e não precisa mais cumprir com as obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis.
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Por que e como fazer a baixa de empresa?
Fazer a baixa de empresa é importante para evitar problemas futuros, como multas, juros, cobranças indevidas, fiscalizações e até processos judiciais.
Se você não fizer a baixa, a empresa continuará ativa e você terá que pagar impostos, taxas, contribuições e declarações, mesmo que não esteja funcionando.
Além disso, você poderá ter dificuldades para abrir outra empresa, ou participar de licitações, por exemplo.
Como fazer a baixa de empresa?
Para fazer a baixa de empresa, é necessário seguir alguns passos importantes. Aqui estão os passos que você deve seguir:
Passo 1: Elaborar o contrato de distrato social ou ata de encerramento
O primeiro passo para fazer a baixa de empresa, é elaborar o contrato de distrato social, ou ata de encerramento, dependendo do tipo de empresa.
Esse documento deve ser registrado na Junta Comercial do estado, onde a empresa está registrada.
Passo 2: Solicitar a baixa do CNPJ junto à Receita Federal
O segundo passo é solicitar a baixa do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal.
Esse procedimento é simples e pode ser feito a qualquer momento, gratuitamente, no Portal do Empreendedor. Para fazer a baixa do CNPJ, basta seguir os seguintes passos:
Clique no botão “Solicitar Baixa”.
Informe seu CPF e senha de acesso à conta de acesso digital do governo, a conta gov.br deve ter o nível Prata ou Ouro.
Confira os dados da sua empresa.
Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”.
Após confirmar a baixa do CNPJ, imprima e guarde o comprovante de situação cadastral de baixa que será gerado.
Passo 3: Encerrar as inscrições estaduais e municipais
O terceiro passo é encerrar as inscrições estaduais e municipais, caso a empresa tenha.
Esse procedimento deve ser feito na Secretaria da Fazenda do estado e na prefeitura do município onde a empresa está registrada.
Passo 4: Encerrar as atividades trabalhistas
O quarto passo é encerrar as atividades trabalhistas. Isso envolve o pagamento de salários, férias, décimo terceiro e outros direitos trabalhistas.
Além disso, é necessário fazer a rescisão do contrato de trabalho dos funcionários.
Passo 5: Encerrar as atividades fiscais
O quinto passo é encerrar as atividades fiscais. Isso envolve o pagamento de impostos e taxas, além da entrega das obrigações acessórias, como a DIPJ e a ECF.
Conte com a Delta Center!
Fazer a baixa de empresa é um processo que exige planejamento, organização e atenção.
Você deve seguir os passos corretos e cumprir com as obrigações legais, para evitar problemas futuros.
Caso ainda encontre dificuldades, a DELTA CENTER lhe oferece uma equipe de profissionais qualificados para te auxiliar nessa questão.
Ficou curioso? Entre em contato e faça a baixa de empresa, de forma correta e efetiva.
