Baixa de empresa: o que é, por que fazer e como fazer!

Como Fazer A Baixa De Empresa Confira Todo O Processo! - Delta União Contabilidade

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Como fazer a baixa de empresa? Confira todo o processo!

Você vai aprender o que é a baixa de empresa, por que fazer, como fazer e quais documentos guardar. Tudo explicado de forma simples e prática.

Você decidiu encerrar as atividades da sua empresa e quer saber como fazer a baixa, de forma correta e legal? 

Neste artigo, vamos explicar todo o processo para que você não tenha dores de cabeça, nem problemas com a Receita Federal, os órgãos estaduais e municipais, os funcionários e os fornecedores.

Confira!

O que é a baixa de empresa?

A baixa de empresa é o ato de cancelar o registro da empresa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Prefeitura, INSS, FGTS e o sindicato da categoria. 

Ao fazer a baixa, a empresa deixa de existir juridicamente e não precisa mais cumprir com as obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis.

Veja também:

Por que e como fazer a baixa de empresa?

Fazer a baixa de empresa é importante para evitar problemas futuros, como multas, juros, cobranças indevidas, fiscalizações e até processos judiciais. 

Se você não fizer a baixa, a empresa continuará ativa e você terá que pagar impostos, taxas, contribuições e declarações, mesmo que não esteja funcionando. 

Além disso, você poderá ter dificuldades para abrir outra empresa, ou participar de licitações, por exemplo.

Como fazer a baixa de empresa?

Para fazer a baixa de empresa, é necessário seguir alguns passos importantes. Aqui estão os passos que você deve seguir:

Passo 1: Elaborar o contrato de distrato social ou ata de encerramento

O primeiro passo para fazer a baixa de empresa, é elaborar o contrato de distrato social, ou ata de encerramento, dependendo do tipo de empresa. 

Esse documento deve ser registrado na Junta Comercial do estado, onde a empresa está registrada.

Passo 2: Solicitar a baixa do CNPJ junto à Receita Federal

O segundo passo é solicitar a baixa do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. 

Esse procedimento é simples e pode ser feito a qualquer momento, gratuitamente, no Portal do Empreendedor. Para fazer a baixa do CNPJ, basta seguir os seguintes passos:

Clique no botão “Solicitar Baixa”.

Informe seu CPF e senha de acesso à conta de acesso digital do governo, a conta gov.br deve ter o nível Prata ou Ouro.

Confira os dados da sua empresa.

Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”.

Após confirmar a baixa do CNPJ, imprima e guarde o comprovante de situação cadastral de baixa que será gerado.

Passo 3: Encerrar as inscrições estaduais e municipais

O terceiro passo é encerrar as inscrições estaduais e municipais, caso a empresa tenha.

Esse procedimento deve ser feito na Secretaria da Fazenda do estado e na prefeitura do município onde a empresa está registrada.

Passo 4: Encerrar as atividades trabalhistas

O quarto passo é encerrar as atividades trabalhistas. Isso envolve o pagamento de salários, férias, décimo terceiro e outros direitos trabalhistas. 

Além disso, é necessário fazer a rescisão do contrato de trabalho dos funcionários.

Passo 5: Encerrar as atividades fiscais

O quinto passo é encerrar as atividades fiscais. Isso envolve o pagamento de impostos e taxas, além da entrega das obrigações acessórias, como a DIPJ e a ECF.

Conte com a Delta Center!

Fazer a baixa de empresa é um processo que exige planejamento, organização e atenção. 

Você deve seguir os passos corretos e cumprir com as obrigações legais, para evitar problemas futuros.

Caso ainda encontre dificuldades, a DELTA CENTER lhe oferece uma equipe de profissionais qualificados para te auxiliar nessa questão.

Ficou curioso? Entre em contato e faça a baixa de empresa, de forma correta e efetiva.

FALAR COM UM PROFISSIONAL DA DELTA CENTER!

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