Benefícios fiscais do ICMS: saiba mais sobre ele

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Quais os benefícios fiscais do ICMS?

Entenda quais são os benefícios fiscais do ICMS e como eles costumam funcionar

Benefícios fiscais do ICMS: você sabe quais são e como funcionam?

Leia o artigo que preparamos sobre o assunto, conheça mais sobre o tributo, entenda o que, de fato, são benefícios fiscais e como eles funcionam quando se trata do ICMS.

Nosso material aborda um assunto relevante, que vai ajudar sua empresa a otimizar seus processos e a enxugar os gastos do seu empreendimento.

Então, fique com a gente até o final e faça uma excelente leitura!

O que é o ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Sua incidência se dá sempre que houver a venda e a movimentação de mercadorias.

Dentre as leis que falam sobre ele, temos a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155, inciso II.

Também temos a Lei 87, de 13 de setembro de 1996, também chamada “Lei Kandir”, a qual trata diretamente sobre ela.

É um imposto cuja competência para legislá-lo é dos estados e, devido a isso, costuma possuir regras diferentes quanto a apuração. 

Na verdade, trata-se de um dos mais complexos tributos, cujas alíquotas e forma de calculá-lo podem variar dependendo do tipo de produto, características de quem está adquirindo e tipo de operação que está sendo realizada.

Ainda, por estar diretamente relacionado ao consumo, ou seja, quanto mais produtos vendidos, possivelmente, maiores os valores que serão arrecadados, ele é um dos que oferece maior carga tributária para a empresa.

E, antes de a gente seguir para o próximo tópico, o que você acha de conhecer alguns artigos que vão ajudar a ter uma gestão ainda mais eficiente do seu negócio?

O que são benefícios fiscais?

Sabendo disso e levando em consideração a carga tributária que empresas geralmente tendem a suportar, o governo frequentemente busca criar estratégias de benefícios fiscais.

Inicialmente, a fim de que a gente possa entender melhor sobre ele, é importante que a gente possa diferenciar benefícios fiscais de incentivos fiscais.

Na verdade, o que ocorre é que ambos estão ligados ao menor pagamento de tributos pela sua empresa, tendo bem poucas diferenças.

Dito isso, é importante saber que o benefício fiscal consiste em um termo genérico, o qual também engloba os incentivos fiscais.

Sendo assim, de acordo com o glossário da Secretaria do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento, podemos entender como o ato de reduzir, diretamente ou de maneira indireta, o valor pago de tributos pagos pelas empresas, decorrente de leis ou normativos específicos.

Ainda, ele traz que o reconhecimento de benefícios fiscais se dá por meio de Convênios que tenham sido celebrados pelo Distrito Federal e pelos estados.

Já o incentivo fiscal, de acordo com o respectivo glossário, seria a concessão de uma redução ou a isenção de tributo com o objetivo de favorecer um dado setor, também com o propósito de auxiliar locais carentes de recursos e de promover o equilíbrio na distribuição brasileira de renda.

Lembrando que ambos podem ser oferecidos nos mais diversos tributos cobrados pelo governo.

O vídeo abaixo ajudará você a entender melhor sobre o assunto:Quais os benefícios fiscais do ICMS?

Tratando-se do ICMS, como se trata de um imposto cuja competência é estadual, podem haver vários benefícios diferentes.

Por exemplo, tratando-se do estado do Paraná, temos o “Paraná Competitivo”, o qual tem como objetivo a geração de emprego e de renda.

Ele foi instituído pelo Decreto 6.434, de 16 de março de 2017 e, dentre as vantagens, permite:

  • Que o ICMS incremental, aquele que é gerado pelo empreendimento a partir da realização de novos negócios, seja parcelado;
  • Transferência os créditos relativos ao ICMS;
  • O uso de créditos presumidos ao atuar no e-commerce, dentre outros.

Geralmente, os estados costumam oferecer uma lista variada de benefícios fiscais, é necessário encontrar o contexto do seu negócio, conhecer os disponibilizados e compreender o que mais está alinhado às necessidades da sua empresa.

Clique no link abaixo e tenha detalhes sobre como vamos ajudar você nessa tarefa:

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Delta União: suporte especializado para mais economia em sua empresa

Como vimos, contar com benefícios fiscais é uma estratégia importante, a qual vai ajudar você a enxugar seus gastos com tributos.

Porém, tratando-se do ICMS, costuma-se ter uma variável de benefícios considerável, sendo importante contar com apoio de quem entende para saber a existência daqueles que possam ser usufruídos pelo seu empreendimento, como aderir e usá-los da maneira correta.

Nós, da Delta União, somos uma contabilidade especializada em tributos e vamos ajudar você nessa tarefa.

Entre em contato conosco, converse com um de nossos especialistas e conheça, de perto, as vantagens de contar com o nosso suporte, ou mesmo caso precise de mais informações sobre o tema.

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Benefícios fiscais do ICMS: saiba mais sobre ele
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Confira agora mesmo o nosso artigo para entender quais são os benefícios fiscais do ICMS e como eles costumam funcionar
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