Atualizado em Abril de 2023.
Entenda como funciona a exclusão do Simples Nacional
Descubra tudo sobre a exclusão do Simples Nacional: entenda as principais razões, como evitar a exclusão e como recorrer da decisão da Receita Federal.
Você entende o conceito de exclusão do Simples Nacional? Continue lendo para entender!
O Simples Nacional é um regime tributário que facilita a vida das micro e pequenas empresas no Brasil.
Ele unifica o recolhimento de oito impostos em uma única guia, além de oferecer uma carga tributária menor do que outros regimes.
No entanto, existem algumas regras que precisam ser seguidas pelas empresas para que elas possam permanecer no Simples Nacional.
Neste artigo, vamos entender como funciona a exclusão do Simples Nacional e como evitar que sua empresa seja excluída. Confira!
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O que é a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional é o processo pelo qual a Receita Federal retira uma empresa do regime tributário do Simples Nacional. Isso acontece quando a empresa descumpre alguma das regras previstas na legislação, como ultrapassar o limite de faturamento anual ou ter débitos em aberto com a Receita Federal.
Quando a empresa é excluída do Simples Nacional, ela precisa migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Esses regimes têm uma carga tributária maior e exigem uma contabilidade mais complexa do que o Simples Nacional, o que pode impactar o lucro da empresa.
Quais são os motivos para a exclusão do Simples Nacional?
Existem diversos motivos pelos quais uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional. Os principais são:
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Ultrapassar o limite de faturamento anual
o Simples Nacional é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Se a empresa ultrapassar esse limite, deverá ser excluída do Simples Nacional;
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Ter débitos em aberto
se a empresa não regularizar seus impostos com a Receita Federal, pode ser excluída do Simples Nacional;
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Ter sócios com vínculos empregatícios
o Simples Nacional é destinado a empresas que não possuem sócios com carteira assinada;
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Não cumprir obrigações acessórias
as obrigações acessórias são as declarações e documentos que a empresa precisa enviar à Receita Federal. Se a empresa não cumprir essas obrigações, pode ser excluída do Simples Nacional.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional?
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, é importante que a empresa fique atenta aos seus limites de faturamento, pague seus impostos em dia e cumpra suas obrigações acessórias.
Além disso, ter uma boa gestão financeira e contábil faz total diferença para evitar problemas com a Receita Federal.
Caso a empresa seja excluída do Simples Nacional, é possível recorrer da decisão. O recurso deve ser feito no prazo de 30 dias a partir da exclusão, diretamente pelo site da Receita Federal.
Não fique com dúvidas sobre o tema!
Se você, empresário(a), ainda ficou com dúvidas ou está com receio de sua empresa passar pela exclusão do Simples Nacional, entre em contato com a equipe da Delta Center Contabilidade.
Somos especialistas em contabilidade em geral e podemos te auxiliar com essa e outras demandas do mundo contábil.
Será um prazer atendê-lo(a) e solucionar o seu problema!
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